Termos de uso

O ATLAS é operado por Hardline Bike Shop LTDA, inscrita no CNPJ 57.993.683/0001-42, com sede em Rua Januário Carneiro, 9381, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34006-057.

O ATLAS é uma plataforma de registro de bicicletas e de aproximação entre quem quer vender e quem quer comprar. Não somos loja, oficina, instituição financeira, seguradora nem custodiante de valores, e não somos parte do contrato de compra e venda celebrado entre usuários.

Para falar conosco sobre qualquer ponto destes Termos, escreva para contato@atlasbicicletas.com.

Para usar o ATLAS você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil. A conta é pessoal e intransferível: você responde pelo que for feito nela.

O acesso é por e-mail e código de uso único; os dados que pedimos para abrir e manter a conta estão listados na Política de Privacidade. Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado — é por ele que a conta é recuperada.

O CPF não é pedido para abrir conta. Ele é solicitado apenas na verificação de identidade, quando você decide vender ou receber a titularidade de uma bike, junto de um documento oficial com foto. Quem só usa a garagem nunca passa por essa etapa.

Você se compromete a informar dados verdadeiros. Podemos suspender ou encerrar contas quando houver dado falso, indício de fraude, descumprimento destes Termos ou uso da plataforma para comercializar bicicleta de origem ilícita. Você pode encerrar sua conta quando quiser; o que acontece com os dados depois disso está descrito na Política de Privacidade.

As informações da sua bike — modelo, número de série, quilometragem, manutenções, componentes, fotos e documentos — são declaradas por você. O ATLAS organiza, guarda e exibe esses dados; não confere a veracidade de cada informação, salvo onde este documento diz o contrário (conferência da nota fiscal na seção 04 e laudo de oficina na seção 07).

Registrar uma bike na garagem não é registro público de propriedade e não substitui nota fiscal, contrato, boletim de ocorrência ou qualquer ato de autoridade competente. É o histórico que você mantém dentro da plataforma.

O passaporte de cada bike nasce privado. Se você ativar o link, os dados da bicicleta passam a ser visíveis para quem tiver o endereço — essa exposição é uma escolha sua e pode ser desfeita a qualquer momento. Seu CPF, telefone e e-mail nunca aparecem no passaporte.

O Score é um indicador interno calculado a partir do que foi preenchido e comprovado (nota fiscal, revisões verificadas, histórico, fotos). É uma medida de completude do registro: não é avaliação técnica da bicicleta, não atesta estado de conservação e não garante preço de venda.

Ao marcar uma bike como furtada você declara o fato sob sua responsabilidade e aceita que esse registro possa ser mantido, de forma desvinculada de você, para impedir que a bicicleta volte ao mercado.

Ao publicar um anúncio você declara ser o legítimo proprietário da bicicleta, ter poder para vendê-la e que ela não é objeto de furto, roubo, penhora, disputa ou transferência em aberto.

A nota fiscal é obrigatória para publicar. Você pode montar o rascunho do anúncio antes, mas ele não vai para a vitrine sem um documento aceito. O arquivo e os dados pessoais nele contidos permanecem privados: o anúncio exibe no máximo um selo de nota fiscal conferida, nunca o documento.

Conferir a nota não é validação fiscal de autenticidade nem prova, por si só, a cadeia de propriedade até você. Quando a leitura do documento for assistida por software, os campos extraídos passam pela sua conferência antes de valerem.

Podemos recusar, suspender ou remover um anúncio quando houver: nota fiscal ausente, ilegível, inválida ou incompatível com a bike; cadeia de propriedade insuficiente; número de série ausente, adulterado ou divergente; bike marcada como furtada ou com transferência aberta; suspeita de falsificação documental; ou condição que torne o uso inseguro, como trinca estrutural, freios sem funcionamento mínimo ou bateria danificada.

É proibido anunciar bicicleta que não lhe pertence, usar fotos que não sejam da unidade anunciada, omitir ressalva registrada em vistoria ou prestar informação que você sabe ser falsa.

Quando você confirma interesse em um anúncio, seu primeiro nome e telefone são enviados ao vendedor para que ele possa responder. A negociação acontece entre as partes; o ATLAS oferece as ferramentas, não define preço nem promete que o negócio se conclua.

Comissão do ATLAS: 10% sobre o valor líquido do vendedor. O vendedor informa quanto quer receber e o preço-base publicado é esse valor multiplicado por 1,10. Se o vendedor deseja receber R$ 10.000, o anúncio sai por R$ 11.000 e a comissão do ATLAS é R$ 1.000. O comprador vê o valor total desde o anúncio e o vendedor recebe o líquido combinado após a liberação. A regra aceita na negociação fica registrada como estava naquele momento e não muda depois.

Na venda assistida, o intermediador pode propor sua comissão como percentual sobre o líquido do vendedor ou como valor fixo. Essa comissão é somada acima do preço-base: não reduz o líquido do vendedor nem a comissão do ATLAS, e só passa a valer depois do aceite formal das partes envolvidas.

Enquanto durar esta fase, o checkout é simulado — nenhum valor é efetivamente movimentado. Pix, cartão, financiamento, retenção, liberação, repasse, estorno e disputa aparecem como simulação, todas as telas e comprovantes indicam “Pagamento simulado — ambiente de testes”, e não coletamos dados reais de cartão, conta bancária ou chave Pix. Comprovante simulado não é recibo, não quita obrigação nenhuma e não gera direito de cobrança contra o ATLAS ou contra a outra parte. Quando os pagamentos reais entrarem, estes Termos serão atualizados e avisados antes de a mudança valer.

Financiamento e seguro, quando existirem, serão prestados por instituições e seguradoras habilitadas, sob contrato entre você e o parceiro. O ATLAS não é credor, seguradora nem custodiante e não garante concessão, cobertura ou liquidação.

O cancelamento é progressivo: livre antes do pagamento; bilateral ou por disputa depois da confirmação financeira; indisponível de forma unilateral ao vendedor depois que a bike foi enviada ou entregue; e, concluída a titularidade, tratado como disputa, com devolução documentada e nova transferência.

A transferência começa pelo vendedor, que gera um convite com código de seis dígitos válido por 72 horas. O comprador resgata o código junto do número da bike. Depois do resgate os dois lados já estão engajados e o prazo para de correr.

A ordem é sempre esta: o vendedor informa que entregou ou enviou, o comprador confirma o recebimento, o ATLAS transfere a titularidade e só então o pagamento fica elegível para liberação. Pagamento confirmado não significa pagamento liberado, e titularidade não muda apenas porque o pagamento foi confirmado. Divergência entre as partes abre disputa e impede a liberação automática.

A transferência dentro do ATLAS muda o registro na plataforma. Ela não substitui nota fiscal, contrato de compra e venda, recibo ou qualquer registro público — providenciar esses documentos continua sendo responsabilidade das partes.

O laudo é produzido por uma oficina parceira e registra um checklist, fotos, avarias observadas, quilometragem ou ciclos e o responsável técnico, sempre com data. Ele distingue o que a oficina observou, o que o dono informou e o que a oficina confirmou.

O laudo é a opinião da oficina sobre o estado aparente da bicicleta naquele dia. Não é garantia mecânica, não certifica ausência de defeito oculto e não é seguro. Componentes se desgastam e falham depois de qualquer vistoria.

A responsabilidade técnica pelo conteúdo é da oficina que assina; o ATLAS hospeda, publica e mantém a trilha de versões — uma correção posterior gera nova versão, e o anúncio mostra a vigente. As evidências enviadas na vistoria permanecem privadas; o anúncio exibe apenas o resultado minimizado.

O laudo não dispensa você de examinar a bicicleta antes de comprar.

O ATLAS aproxima as partes e registra o histórico. O contrato de compra e venda é entre comprador e vendedor. Não garantimos o estado, a procedência, a autenticidade ou o funcionamento da bicicleta anunciada, a veracidade das declarações prestadas por usuários e oficinas, nem que qualquer negociação chegue ao fim.

Respondemos pelo funcionamento da plataforma e pelo que este documento promete. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação falsa prestada por outro usuário, de acordo fechado fora da plataforma, do uso indevido da sua conta por quem você deixou acessar, ou de indisponibilidade temporária do serviço por manutenção e falha de terceiros.

Nada nesta seção afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra norma de ordem pública assegure a você.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Quando a mudança for relevante para quem já usa o ATLAS, avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela valer.

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Ao enviá-lo, você nos autoriza a exibi-lo dentro do ATLAS no que for necessário para o serviço funcionar — sua garagem, seus anúncios e o passaporte que você mesmo ativar.

Quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Se mudarmos algo relevante, atualizamos a versão e a data no topo e avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de a mudança valer. Mudança na regra de comissão e a entrada de pagamentos reais serão sempre comunicadas com antecedência.

Continuar usando o ATLAS depois que a nova versão entrar em vigor significa aceitá-la. Se você não concordar, pode encerrar sua conta — as obrigações de negociações já em andamento permanecem.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário.

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre estes Termos: contato@atlasbicicletas.com.